RHC 202113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão e a sentença demonstraram a gravidade concreta do delito — evidenciada pelo modus operandi, concurso de agentes e uso de arma de fogo — o que fundamenta a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a jurisprudência do STJ afasta incompatibilidade entre regime inicial semiaberto e prisão preventiva, de modo que a manutenção da custódia foi considerada regular.

Parties
Agravante: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL; Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Roubo Duplamente Majorado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial Semiaberto, Gravidade Concreta, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Roubo Duplamente Majorado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Inicial Semiaberto Gravidade Concreta Custódia Cautelar

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL

Agravante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e presunção de inocência
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 incompatibilidade alegada entre regime inicial semiaberto e custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão e a sentença demonstraram a gravidade concreta do delito — evidenciada pelo modus operandi, concurso de agentes e uso de arma de fogo — o que fundamenta a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a jurisprudência do STJ afasta incompatibilidade entre regime inicial semiaberto e prisão preventiva, de modo que a manutenção da custódia foi considerada regular.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia preventiva imposta ao paciente