REsp 2137857 - DECISAO

REsp 2137857 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, manteve-se o entendimento de que o reconhecimento do recorrente, embora discutido quanto às formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos probatórios (notadamente a verificação da tornozeleira eletrônica indicando presença no local), sendo suficiente para sustentar a condenação; porém, acolhendo o recurso quanto à dosimetria, afastou-se a valoração negativa da personalidade baseada em condenação definitiva por fato posterior ao crime (conforme Tema 1214/STJ), reduzindo-se a pena definitiva do recorrente para 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se as demais disposições do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / 1º Acusado: LUIS FILIPE LOPES DA SILVA; Corréu / 2º Acusado: CRISTIANO CORDEIRO MACHADO; Ofendido / Vítima: Cristiano de Castro; Interveniente / Autor Da Manifestação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Duplamente Majorado, Reconhecimento Pessoal / Fotográfico (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Pessoas), Personalidade Na Dosimetria, Reincidência, Tema 1214/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Duplamente Majorado Reconhecimento Pessoal / Fotográfico (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Pessoas) Personalidade Na Dosimetria Reincidência +1 more

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Parties

LUIS FILIPE LOPES DA SILVA

Recorrente / 1º Acusado

CRISTIANO CORDEIRO MACHADO

Corréu / 2º Acusado

Cristiano de Castro

Ofendido / Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente / Autor Da Manifestação

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP e sua corroboração por outras provas
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de utilização de condenações definitivas por fatos posteriores para negativar a personalidade na dosimetria

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, manteve-se o entendimento de que o reconhecimento do recorrente, embora discutido quanto às formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos probatórios (notadamente a verificação da tornozeleira eletrônica indicando presença no local), sendo suficiente para sustentar a condenação; porém, acolhendo o recurso quanto à dosimetria, afastou-se a valoração negativa da personalidade baseada em condenação definitiva por fato posterior ao crime (conforme Tema 1214/STJ), reduzindo-se a pena definitiva do recorrente para 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se as demais disposições do Tribunal de origem.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • afastar a valoração negativa da personalidade do recorrente
  • redimensionar a pena do recorrente para 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão