REsp 1947047 - DECISAO

REsp 1947047 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão em que se pleiteava reconhecimento de tentativa ou desclassificação, porquanto o Tribunal de origem comprovou a inversão de posse mediante emprego de violência caracterizadora de roubo impróprio, entendimento amparado pela jurisprudência desta Corte (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582) e sendo a revisão desse ponto impeditiva pela Súmula 7 do STJ, por demandar reexame do acervo probatório.

Parties
Recorrente: ADRIANOJOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Consumação Do Roubo, Tentativa, Desclassificação Para Furto, Lesão Corporal, Súmula 582 STJ, Súmula 7 STJ
Penal Roubo Impróprio Consumação Do Roubo Tentativa Desclassificação Para Furto Lesão Corporal Súmula 582 STJ Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

ADRIANOJOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tentativa de roubo impróprio
  2. 2 Desclassificação para tentativa de furto combinada com lesão corporal consumada ou tentada
  3. 3 Incidência das Súmulas 582 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão em que se pleiteava reconhecimento de tentativa ou desclassificação, porquanto o Tribunal de origem comprovou a inversão de posse mediante emprego de violência caracterizadora de roubo impróprio, entendimento amparado pela jurisprudência desta Corte (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582) e sendo a revisão desse ponto impeditiva pela Súmula 7 do STJ, por demandar reexame do acervo probatório.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.