AREsp 1918139 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 545/STJ e no reconhecimento das confissões dos recorrentes mesmo que parciais, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se ao redimensionamento das penas para 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa, e determinou-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo proceda às diligências necessárias e ao cômputo da detração penal nos termos do art. 387, §2º, do CPP.

Parties
Agravante: Ariele; Agravante: Patrick; Agravante: Thiago; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Roubo Impróprio, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Detração Penal, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Impróprio Tentativa Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Detração Penal +1 more

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Parties

Ariele

Agravante

Patrick

Agravante

Thiago

Agravante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 caracterização da consumação do crime de roubo impróprio
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 545/STJ e no reconhecimento das confissões dos recorrentes mesmo que parciais, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se ao redimensionamento das penas para 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa, e determinou-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo proceda às diligências necessárias e ao cômputo da detração penal nos termos do art. 387, §2º, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea aos recorrentes
  • Redução da pena para 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa para cada recorrente