AREsp 2464090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação por roubo impróprio em prova testemunhal e pericial consistente, demonstrando que a grave ameaça com canivete ocorreu logo após a inversão da posse da garrafa para assegurar sua detenção; a revisão desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOHNNE MAX DA SILVA BATISTA; Representante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Apropriação Indébita, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Desclassificação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Impróprio Apropriação Indébita Valoração Da Prova Súmula 7/stj Desclassificação Penal

Case Brief

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Parties

JOHNNE MAX DA SILVA BATISTA

Agravante

Ministério Público Federal

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo impróprio para apropriação indébita (art.168 CP)
  2. 2 Nexo de causalidade entre a grave ameaça e a subtração da coisa
  3. 3 Proibição de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação por roubo impróprio em prova testemunhal e pericial consistente, demonstrando que a grave ameaça com canivete ocorreu logo após a inversão da posse da garrafa para assegurar sua detenção; a revisão desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.