REsp 2102542 - DECISAO

REsp 2102542 - DECISAO

Diante dos depoimentos coerentes da vítima e da testemunha e da prova dos autos, restou caracterizado o roubo impróprio; a pretensa desclassificação demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o princípio da insignificância não se aplica a crime praticado com violência; reconheceu‑se a atenuante da confissão parcial, a qual foi integralmente compensada pela agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, mais 11 dias-multa, mantido o regime inicial fechado nos termos do art.33, §§2º e 3º, do CP.

Parties
Apelante/condenado: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência +1 more

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Parties

recorrente

Apelante/condenado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime de roubo para furto (art.155 CP)
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Diante dos depoimentos coerentes da vítima e da testemunha e da prova dos autos, restou caracterizado o roubo impróprio; a pretensa desclassificação demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o princípio da insignificância não se aplica a crime praticado com violência; reconheceu‑se a atenuante da confissão parcial, a qual foi integralmente compensada pela agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, mais 11 dias-multa, mantido o regime inicial fechado nos termos do art.33, §§2º e 3º, do CP.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reduzida a pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, mais 11 dias-multa, no regime inicial fechado
  • Comunique-se