HC 920976 - DECISAO

HC 920976 - DECISAO

Reconheceu-se a confissão parcial do paciente (admitiu a subtração, negou violência/grave ameaça), aplicando-se a atenuante em fração reduzida; mantida a agravante da reincidência e aplicado o aumento por emprego de arma branca, o que resultou na pena definitiva fixada em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 16 dias-multa, razão pela qual se concedeu a ordem para reduzir a pena a esse patamar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto, Confissão Espontânea, Reincidência, Fixação Da Pena Base, Nulidade Relativa (art. 212 Do Cpp), Aumento Por Emprego De Arma Branca (§ 2º, Inc. VII, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Furto Confissão Espontânea Reincidência Fixação Da Pena Base +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial)
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 inversão da ordem do art. 212 do CPP e sua natureza de nulidade relativa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a confissão parcial do paciente (admitiu a subtração, negou violência/grave ameaça), aplicando-se a atenuante em fração reduzida; mantida a agravante da reincidência e aplicado o aumento por emprego de arma branca, o que resultou na pena definitiva fixada em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 16 dias-multa, razão pela qual se concedeu a ordem para reduzir a pena a esse patamar.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão
  • Aplicar 16 dias-multa