REsp 2148730 - DECISAO

REsp 2148730 - DECISAO

Verificada a prova oral harmônica e crível dos policiais de que o acusado chegou a subtrair os bens, abandonou a sacola apenas ao visualizar a presença policial e empregou violência contra os agentes, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1499050 de que a consumação do roubo independe da posse mansa e pacífica da coisa; por esse fundamento reconheceu-se a forma consumada do crime e restabeleceu-se a sentença penal condenatória.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPPR; Recorrido: JHEMYSON RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer a forma consumada do delito, restabelecendo a sentença penal condenatória.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Consumação Vs Tentativa, Inversão Da Posse Da Res Furtiva, Valoração De Provas Testemunhais (depoimentos Policiais)
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Consumação Vs Tentativa Inversão Da Posse Da Res Furtiva Valoração De Provas Testemunhais (depoimentos Policiais)

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPPR

Recorrente

JHEMYSON RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da forma consumada ou tentada do crime de roubo impróprio
  2. 2 momento consumativo do crime de roubo (posse da res furtiva)
  3. 3 valoração da prova testemunhal policial

Ratio Decidendi

Verificada a prova oral harmônica e crível dos policiais de que o acusado chegou a subtrair os bens, abandonou a sacola apenas ao visualizar a presença policial e empregou violência contra os agentes, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1499050 de que a consumação do roubo independe da posse mansa e pacífica da coisa; por esse fundamento reconheceu-se a forma consumada do crime e restabeleceu-se a sentença penal condenatória.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer a forma consumada do delito, restabelecendo a sentença penal condenatória.

Orders

  • Restabelecer a sentença penal condenatória
  • Publique-se.