HC 896587 - DECISAO

HC 896587 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente, concluíram pela ocorrência de violência (empurrão/puxão) apta a subsumir a conduta ao art.157, §1º, do Código Penal; a acolhida da pretensão desclassificatória demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do writ; e a valoração de condenações anteriores como maus antecedentes e a fixação do regime fechado encontram-se devidamente fundamentadas nos autos e na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: ISMAEL ARAUJO SANTANA; Vítima: Maísa Alves da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Habeas Corpus, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Maus Antecedentes Reincidência +2 more

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Parties

ISMAEL ARAUJO SANTANA

Paciente

Maísa Alves da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se houve emprego de violência apta a caracterizar roubo (art.157, §1º, CP)
  2. 2 possibilidade de desclassificação para furto sem revolvimento probatório
  3. 3 valoração de condenações anteriores como maus antecedentes e aplicação do período depurador

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente, concluíram pela ocorrência de violência (empurrão/puxão) apta a subsumir a conduta ao art.157, §1º, do Código Penal; a acolhida da pretensão desclassificatória demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do writ; e a valoração de condenações anteriores como maus antecedentes e a fixação do regime fechado encontram-se devidamente fundamentadas nos autos e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 260-262).
  • Conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.