REsp 2159865 - DECISAO

REsp 2159865 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial. Mantida a convicção sobre materialidade e autoria por força dos elementos probatórios consolidados (depósitos testemunhais e apreensão dos bens), sendo vedado revolver fatos (Súmula 7/STJ). Contudo, restou ilegal o aumento da pena em 1/3 pela reincidência específica por ausência de fundamentação concreta, motivo pelo qual a fração foi reduzida para 1/6, resultando na pena final de 5 anos e 10 meses de reclusão e 14 dias-multa, com manutenção do regime prisional inicial fechado com fundamento no art. 33, §§2º e 3º do CP.

Parties
Recorrente: EMANUEL TEOFILO DA SILVA GARCIA; Vítima: Ailton Ferreira dos Santos; Testemunha: Alaíde Borba dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Impróprio, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Regime Prisional Inicial
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Regime Prisional Inicial

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Parties

EMANUEL TEOFILO DA SILVA GARCIA

Recorrente

Ailton Ferreira dos Santos

Vítima

Alaíde Borba dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 exasperação da pena-base
  3. 3 fração de aumento pela reincidência específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial. Mantida a convicção sobre materialidade e autoria por força dos elementos probatórios consolidados (depósitos testemunhais e apreensão dos bens), sendo vedado revolver fatos (Súmula 7/STJ). Contudo, restou ilegal o aumento da pena em 1/3 pela reincidência específica por ausência de fundamentação concreta, motivo pelo qual a fração foi reduzida para 1/6, resultando na pena final de 5 anos e 10 meses de reclusão e 14 dias-multa, com manutenção do regime prisional inicial fechado com fundamento no art. 33, §§2º e 3º do CP.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Alterar a fração de aumento pela reincidência específica para 1/6 (um sexto).
  • Reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão.