HC 953762 - DECISAO

HC 953762 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto fático-probatório, concluíram pela ocorrência de roubo impróprio (a grave ameaça ocorreu após a subtração para assegurar a posse) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado das provas e dilação probatória, procedimento incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus; ademais, a condenação foi fundamentada em observância ao princípio do livre convencimento motivado, contraditório e ampla defesa.

Parties
Paciente: DAVI DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Tentado, Legítima Defesa, Desclassificação, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Tentado Legítima Defesa Desclassificação Habeas Corpus Prova

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Parties

DAVI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de desclassificação de roubo impróprio para furto tentado por meio de habeas corpus
  2. 2 caracterização de legítima defesa diante de ameaça
  3. 3 necessidade de dilação probatória para rever tipificação penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto fático-probatório, concluíram pela ocorrência de roubo impróprio (a grave ameaça ocorreu após a subtração para assegurar a posse) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado das provas e dilação probatória, procedimento incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus; ademais, a condenação foi fundamentada em observância ao princípio do livre convencimento motivado, contraditório e ampla defesa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.