AREsp 2645790 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com base em depoimentos da vítima, de policial e em confissão parcial, demonstrou o emprego de violência logo após a subtração, caracterizando roubo impróprio; a alegada ausência de violência e o pedido de desclassificação demandariam reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o princípio da insignificância não se aplica a delitos praticados com violência ou grave ameaça.

Parties
Vítima: Claudinei Sena; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido do agravo; recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão recorrido.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Princípio Da Insignificância, Súmula 7/stj E Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Princípio Da Insignificância Súmula 7/stj E Admissibilidade

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Parties

Claudinei Sena

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo impróprio para furto
  2. 2 Aplicação do princípio da insignificância em crimes com violência
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com base em depoimentos da vítima, de policial e em confissão parcial, demonstrou o emprego de violência logo após a subtração, caracterizando roubo impróprio; a alegada ausência de violência e o pedido de desclassificação demandariam reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o princípio da insignificância não se aplica a delitos praticados com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Conhecido do agravo; recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão recorrido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial