HC 972650 - DECISAO

HC 972650 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, e porque para acolher o pedido seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório acerca da materialidade, autoria e da caracterização do roubo impróprio, matéria que foi devidamente apreciada e fundamentada pelo Tribunal a quo com base em depoimentos que indicaram emprego de violência e ameaça para assegurar a posse da res.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
habeas corpus não conhecido (denegado)
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Simples, Ameaça, Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Teoria Da Aprehensio/amotio, Reexame Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 582 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Furto Simples Ameaça Dosimetria Confissão Espontânea +5 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto
  3. 3 valoração do conjunto fático-probatório e proibição de reexame em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, e porque para acolher o pedido seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório acerca da materialidade, autoria e da caracterização do roubo impróprio, matéria que foi devidamente apreciada e fundamentada pelo Tribunal a quo com base em depoimentos que indicaram emprego de violência e ameaça para assegurar a posse da res.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.