HC 959219 - DECISAO

HC 959219 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e desclassificação penal sem demonstrar flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias, com base em prova oral e apreensão do bem, fundamentadamente reconheceram a prática de roubo impróprio por meio de grave ameaça, tornando inviável a via do habeas corpus para a alteração pretendida.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO MASSARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância (bagatela), Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Furto Qualificado Tentado Princípio Da Insignificância (bagatela) Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO MASSARO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e desclassificação penal sem demonstrar flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias, com base em prova oral e apreensão do bem, fundamentadamente reconheceram a prática de roubo impróprio por meio de grave ameaça, tornando inviável a via do habeas corpus para a alteração pretendida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Requerimento de tutela de urgência indeferido