REsp 2051157 - ACORDAO

REsp 2051157 - ACORDAO

O Tribunal manteve a desclassificação para furto qualificado tentado, em concurso com ameaça e vias de fato, porque concluiu que a violência e a grave ameaça foram empregadas com a finalidade de impedir a captura e possibilitar a fuga, não para assegurar a posse da res, e que quaisquer alterações para restabelecer a condenação por roubo impróprio majorado demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais; Recorrida: Juliana Macedo da Silva; Co Ré: Sinara Augusta Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido e não provido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Tentado Qualificado, Ameaça, Vias De Fato, Teoria Da Apprehensio, Súmula 7/stj, Emendatio Libelli
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Tentado Qualificado Ameaça Vias De Fato Teoria Da Apprehensio Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Recorrente

Juliana Macedo da Silva

Recorrida

Sinara Augusta Barbosa

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a violência e grave ameaça foram empregadas para assegurar a posse da res ou para impedir a captura e empreender fuga
  2. 2 admissibilidade da tentativa para o crime de roubo impróprio
  3. 3 aplicação da teoria da apprehensio na consumação de crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a desclassificação para furto qualificado tentado, em concurso com ameaça e vias de fato, porque concluiu que a violência e a grave ameaça foram empregadas com a finalidade de impedir a captura e possibilitar a fuga, não para assegurar a posse da res, e que quaisquer alterações para restabelecer a condenação por roubo impróprio majorado demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido e não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais
  • Manutenção do acórdão do Tribunal de origem que desclassificou o roubo impróprio para furto qualificado tentado, em concurso com ameaça e vias de fato, com pena definitiva de 1 ano e 4 meses de detenção e 6 dias-multa