REsp 2182651 - DECISAO

REsp 2182651 - DECISAO

Havendo provas nos autos que indicam emprego de grave ameaça por arma branca (depoimento da vítima e dos policiais, apreensão de instrumentos), a desclassificação para furto implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se exige perícia para reconhecer a potencialidade lesiva da faca quando outros elementos comprovam seu emprego; todavia, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea dos réus, o que impôs refazer a dosimetria a partir da segunda fase, fixando-se a pena final em 5 anos e 6 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se as demais conclusões do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente / Réu: Cleverson Monteiro; Recorrente / Réu: Guilherme Garcia de Lima; Vítima: Jefferson Vieira de Araújo; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Súmula 7/stj, Súmula 443/stj, Súmula 630/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Majorante Por Emprego De Arma Branca Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Cleverson Monteiro

Recorrente / Réu

Guilherme Garcia de Lima

Recorrente / Réu

Jefferson Vieira de Araújo

Vítima

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo impróprio para furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, CP)
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade e exasperação da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Havendo provas nos autos que indicam emprego de grave ameaça por arma branca (depoimento da vítima e dos policiais, apreensão de instrumentos), a desclassificação para furto implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se exige perícia para reconhecer a potencialidade lesiva da faca quando outros elementos comprovam seu emprego; todavia, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea dos réus, o que impôs refazer a dosimetria a partir da segunda fase, fixando-se a pena final em 5 anos e 6 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se as demais conclusões do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea dos recorrentes
  • Redimensionar a pena dos recorrentes para 5 anos e 6 meses de reclusão e 16 dias-multa