REsp 2209850 - DECISAO

REsp 2209850 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem, cuja valoração probatória é soberana, concluiu que o agente havia abandonado os fios antes da violência e que as lesões ocorreram posteriormente e dissociadas, caracterizando furto e lesão corporal em concurso material; modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto, Lesão Corporal, Desclassificação, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Lesão Corporal Desclassificação Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

CARLOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deveria ser desclassificada de roubo (art. 157, §1º, CP) para furto e lesão corporal
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, o revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar conclusão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem, cuja valoração probatória é soberana, concluiu que o agente havia abandonado os fios antes da violência e que as lesões ocorreram posteriormente e dissociadas, caracterizando furto e lesão corporal em concurso material; modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.