HC 987152 - DECISAO

HC 987152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso da via, e a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável no writ; as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram o roubo impróprio com emprego de grave ameaça para assegurar a impunidade.

Parties
Paciente: FABIO JUNIOR FERREIRA CALDEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Penal, Cabimento Do Habeas Corpus, Revolvimento De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Desclassificação Penal Cabimento Do Habeas Corpus Revolvimento De Prova

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Parties

FABIO JUNIOR FERREIRA CALDEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto
  3. 3 necessidade de revolvimento de prova para acolhimento da desclassificação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso da via, e a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável no writ; as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram o roubo impróprio com emprego de grave ameaça para assegurar a impunidade.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.