REsp 2039757 - DECISAO

REsp 2039757 - DECISAO

Negou-se a desclassificação para tentativa por exigir reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e porque os autos indicam emprego de grave ameaça e subtração. Entretanto, seguindo a evolução jurisprudencial do STJ (Tema 1194 e precedentes), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea independentemente de sua utilização para formação do convencimento do julgador, promovendo-se a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase, refazendo a dosimetria e reduzindo a pena para 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se as demais determinações do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: RODRIGO DA SILVA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para aplicar a atenuante da confissão espontânea e refazer a dosimetria
Legal Topics
Roubo Impróprio, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Atenuante, Reincidência, Desclassificação Para Tentativa, Reexame Fático Probatório, Súmula 545/stj, Tema 1194
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Impróprio Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Atenuante Reincidência Desclassificação Para Tentativa +3 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo impróprio para forma tentada
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea independentemente de utilização para formação do convencimento
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se a desclassificação para tentativa por exigir reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e porque os autos indicam emprego de grave ameaça e subtração. Entretanto, seguindo a evolução jurisprudencial do STJ (Tema 1194 e precedentes), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea independentemente de sua utilização para formação do convencimento do julgador, promovendo-se a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase, refazendo a dosimetria e reduzindo a pena para 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se as demais determinações do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para aplicar a atenuante da confissão espontânea e refazer a dosimetria

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea
  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência na dosimetria