AREsp 2994563 - DECISAO

AREsp 2994563 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal estadual fundamentou a condenação em elementos probatórios submetidos ao crivo do contraditório (depoimento da vítima e de policiais, confissão do acusado) que demonstram o necessário emprego de violência após a subtração para assegurar a posse, e a desclassificação para furto demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROMILSON MARQUES DIAS; Vítima: DANN LOUIS LARGO BALAQUE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto, Valoração Da Prova, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Valoração Da Prova Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 582/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROMILSON MARQUES DIAS

Agravante

DANN LOUIS LARGO BALAQUE

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de prova, sob o crivo do contraditório, do emprego de violência ou grave ameaça após a subtração do bem
  2. 2 possibilidade de desclassificação para furto sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 proibição de condenação baseada exclusivamente em prova produzida no inquérito policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal estadual fundamentou a condenação em elementos probatórios submetidos ao crivo do contraditório (depoimento da vítima e de policiais, confissão do acusado) que demonstram o necessário emprego de violência após a subtração para assegurar a posse, e a desclassificação para furto demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.