REsp 2218581 - DECISAO

REsp 2218581 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as principais teses relativas à materialidade e autoria com base em conjunto probatório robusto, o indeferimento de perícia insere-se na discricionariedade do juiz (art. 184 CPP) e a pretensão de reconhecimento da modalidade tentada foi inovação recursal nos embargos de declaração (art. 619 CPP), circunstâncias que impedem o reexame do quadro fático-probatório nesta Corte (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO; Apelado: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Prova Testemunhal, Perícia, Erro De Tipo, Inovação Recursal, Embargos De Declaração, Dosimetria, Majorantes, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Prova Testemunhal Perícia Erro De Tipo Inovação Recursal Embargos De Declaração +3 more

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Parties

MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO

Recorrente

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, § 1º, IV do CPC c/c art. 619 do CPP (alegada omissão/contradição no acórdão)
  2. 2 indeferimento de prova pericial e alegado cerceamento de defesa (arts. 386, V e 400, § 1º do CPP)
  3. 3 alegação de ausência de inversão da posse e de subtração (art. 14, II e art. 157 CP) e pedido de reconhecimento de crime na modalidade tentada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as principais teses relativas à materialidade e autoria com base em conjunto probatório robusto, o indeferimento de perícia insere-se na discricionariedade do juiz (art. 184 CPP) e a pretensão de reconhecimento da modalidade tentada foi inovação recursal nos embargos de declaração (art. 619 CPP), circunstâncias que impedem o reexame do quadro fático-probatório nesta Corte (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se.