REsp 2098118 - DECISAO

REsp 2098118 - DECISAO

Diante da prova acostada ao acórdão (subtração da motocicleta, perseguição e detenção pelo ofendido e posterior emprego de violência para evitar a captura), restabelece-se a sentença condenatória por roubo impróprio, nos termos do art.157, §1º do Código Penal, pois a violência posterior teve a finalidade de assegurar a impunidade e a posse da coisa subtraída, não sendo adequada a desclassificação para furto.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, restabelecendo-se o conteúdo da sentença condenatória pelo crime previsto no art.157, §1º do Código Penal.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto, Desclassificação, Violência, Flagrante Presumido
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Furto Desclassificação Violência Flagrante Presumido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a violência empregada após a subtração, com finalidade de assegurar a impunidade e evitar a captura, configura roubo impróprio (art.157, §1º, CP) em vez de furto.
  2. 2 Interpretação da expressão 'logo depois' constante do art.157, §1º do Código Penal.

Ratio Decidendi

Diante da prova acostada ao acórdão (subtração da motocicleta, perseguição e detenção pelo ofendido e posterior emprego de violência para evitar a captura), restabelece-se a sentença condenatória por roubo impróprio, nos termos do art.157, §1º do Código Penal, pois a violência posterior teve a finalidade de assegurar a impunidade e a posse da coisa subtraída, não sendo adequada a desclassificação para furto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, restabelecendo-se o conteúdo da sentença condenatória pelo crime previsto no art.157, §1º do Código Penal.

Orders

  • Reestabelecer a sentença condenatória de primeiro grau pela prática do art.157, §1º, do Código Penal.
  • Publique-se.