HC 994455 - ACORDAO

HC 994455 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, em valoração soberana do acervo probatório, concluíram pela existência de grave ameaça após a subtração do celular, configurando roubo impróprio; a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido na via estreita do habeas corpus, e as novas alegações sobre prova extrajudicial e 'ouvi dizer' não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: CIRO DE JESUS; Vítima: Ranya Souza Celestino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto Simples, Grave Ameaça, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Prova Testemunhal
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Parties

CIRO DE JESUS

Agravante

Ranya Souza Celestino

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se houve emprego de grave ameaça após a subtração configuradora do crime de roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto simples (art. 155 CP)
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, em valoração soberana do acervo probatório, concluíram pela existência de grave ameaça após a subtração do celular, configurando roubo impróprio; a alteração desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido na via estreita do habeas corpus, e as novas alegações sobre prova extrajudicial e 'ouvi dizer' não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a condenação por roubo impróprio