HC 1052750 - DECISAO

HC 1052750 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de via inadequada como substitutivo do recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça, havendo prazo para manejo da via adequada; além disso, não é possível o reexame do conjunto probatório nesta Corte, e o Tribunal estadual verificou corroboração do relato da vítima pelo depoimento policial, reconhecendo a presença de grave ameaça (mesmo que velada) e a reincidência, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser suprida por este writ.

Parties
Paciente: GILSON MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Roubo Impróprio, Grave Ameaça, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Princípio Da Insignificância, Regime Prisional, Reincidência, Writ Substitutivo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Grave Ameaça Prova Testemunhal Reexame De Provas Princípio Da Insignificância +3 more

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Parties

GILSON MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de violência e de grave ameaça
  2. 2 prova contraditória e frágil
  3. 3 violação do art. 155 do Código de Processo Penal (fundamentação exclusiva no relato da vítima)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de via inadequada como substitutivo do recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça, havendo prazo para manejo da via adequada; além disso, não é possível o reexame do conjunto probatório nesta Corte, e o Tribunal estadual verificou corroboração do relato da vítima pelo depoimento policial, reconhecendo a presença de grave ameaça (mesmo que velada) e a reincidência, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser suprida por este writ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Pedido liminar indeferido (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.