HC 1071109 - DECISAO

HC 1071109 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus: o Tribunal de origem podia reforçar a fundamentação da valoração negativa das circunstâncias (com base em elementos probatórios, notadamente a lesão da vítima e incapacidade superior a 30 dias), não havendo reformatio in pejus nem falta de fundamentação idônea que justificasse concessão de ofício; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODINEI GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reformatio in Pejus, Habeas Corpus, Efeito Devolutivo Da Apelação, Tema 1214/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reformatio in Pejus Habeas Corpus +2 more

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Parties

RODINEI GOMES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta deve ser desclassificada para furto por ausência de violência
  2. 2 legalidade da pena-base fixada acima do mínimo legal
  3. 3 incidência e fração aplicável da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus: o Tribunal de origem podia reforçar a fundamentação da valoração negativa das circunstâncias (com base em elementos probatórios, notadamente a lesão da vítima e incapacidade superior a 30 dias), não havendo reformatio in pejus nem falta de fundamentação idônea que justificasse concessão de ofício; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.