AREsp 1763952 - DECISAO

AREsp 1763952 - DECISAO

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, concluiu pela materialidade e autoria do roubo impróprio com base no conjunto documental e testemunhal; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: defesa; Respondente: Ministério Público Federal; Apelado: acusado; Vítima: ANDREW; Testemunha: ALEXIA; Correpresentado: Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Roubo Impróprio, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Reo
Penal Processual Penal Roubo Impróprio Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

defesa

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

acusado

Apelado

ANDREW

Vítima

ALEXIA

Testemunha

Matheus

Correpresentado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e agravo
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, concluiu pela materialidade e autoria do roubo impróprio com base no conjunto documental e testemunhal; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publiquem-se.