REsp 1908940 - DECISAO

REsp 1908940 - DECISAO

Com base na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582) e precedentes indicados, a Corte concluiu que a consumação do crime de roubo independe de posse mansa e pacífica ou de que o bem saia da vigilância da vítima; assim, havendo inversão da posse seguida do emprego de grave ameaça, o roubo impróprio se consuma. No caso concreto, ficou demonstrado que, após subtrair o artefato, o acusado passou a fazer grave ameaça, caracterizando a consumação, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e se redimensionou a pena para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: acusado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a modalidade consumada do crime de roubo e redimensionar a pena.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Consumação Do Crime De Roubo, Tentativa, Jurisprudência Sobre Momento Consumativo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Consumação Do Crime De Roubo Tentativa Jurisprudência Sobre Momento Consumativo Dosimetria Da Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

acusado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 momento consumativo do crime de roubo (art. 157, §1º, CP)
  2. 2 reconhecimento de roubo consumado versus tentativa quando a coisa permanece sob vigilância da vítima

Ratio Decidendi

Com base na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582) e precedentes indicados, a Corte concluiu que a consumação do crime de roubo independe de posse mansa e pacífica ou de que o bem saia da vigilância da vítima; assim, havendo inversão da posse seguida do emprego de grave ameaça, o roubo impróprio se consuma. No caso concreto, ficou demonstrado que, após subtrair o artefato, o acusado passou a fazer grave ameaça, caracterizando a consumação, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e se redimensionou a pena para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a modalidade consumada do crime de roubo e redimensionar a pena.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a modalidade consumada do crime de roubo
  • Redimensiono a pena do acusado para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão