HC 634889 - ACORDAO

HC 634889 - ACORDAO

A manutenção da qualificação do delito como roubo impróprio se funda na conclusão de que as provas mostram grave ameaça empregada após a subtração para assegurar impunidade, e que a pretensa desclassificação demandaria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus; assim o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DIONATAN DA SILVA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

DIONATAN DA SILVA BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto no habeas corpus
  2. 2 Vedação ao revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Caracterização da grave ameaça/roubo impróprio segundo art.157, §1º do CP

Ratio Decidendi

A manutenção da qualificação do delito como roubo impróprio se funda na conclusão de que as provas mostram grave ameaça empregada após a subtração para assegurar impunidade, e que a pretensa desclassificação demandaria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus; assim o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.