REsp 2097199 - DECISAO

REsp 2097199 - DECISAO

Reconheceu-se que o recorrente confessou parcialmente a autoria dos fatos e, conforme jurisprudência consolidada (REsp 1.972.098/SC), a confissão gera direito à atenuante do art.65, III, 'd', do CP independentemente de ter sido empregada como motivo decisório. Como havia também a agravante da reincidência e ambas se equivaleram, procedeu-se à compensação integral na segunda fase da dosimetria; manteve-se a causa de aumento pelo emprego de arma branca e, com isso, a pena foi recalculada para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, nos demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: Paulo Eduardo Martins Neves; Advogada: Defensoria Pública; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Criminal / Julgamento De Recurso Especial Mérito
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e recalcular a pena.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Atenuantes E Agravantes, Reincidência, Aumento De Pena Pelo Emprego De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Atenuantes E Agravantes Reincidência Aumento De Pena Pelo Emprego De Arma Branca

Case Brief

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Parties

Paulo Eduardo Martins Neves

Recorrente

Defensoria Pública

Advogada

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial Criminal / Julgamento De Recurso Especial Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, 'd', do CP) quando a confissão é parcial ou não utilizada como fundamento da sentença
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o recorrente confessou parcialmente a autoria dos fatos e, conforme jurisprudência consolidada (REsp 1.972.098/SC), a confissão gera direito à atenuante do art.65, III, 'd', do CP independentemente de ter sido empregada como motivo decisório. Como havia também a agravante da reincidência e ambas se equivaleram, procedeu-se à compensação integral na segunda fase da dosimetria; manteve-se a causa de aumento pelo emprego de arma branca e, com isso, a pena foi recalculada para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, nos demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e recalcular a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, fixando a reprimenda definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se. Intimem-se.