HC 994455 - DECISAO

HC 994455 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exige revolvimento do conjunto fático-probatório, medida inviável na via estreita do writ; além disso, o acervo probatório (depoimento da vítima e testemunhas) foi considerado suficiente para caracterizar o emprego de grave ameaça após a subtração, configurando roubo impróprio.

Parties
Paciente: CIRO DE JESUS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento, Art. 34, Xviii, "a", Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Roubo Impróprio (art. 157, §1º, Cp), Furto Simples (art. 155, Grave Ameaça, Valoração Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória Inviável Em Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio (art. 157, §1º, Cp) Furto Simples (art. 155, Cp) Grave Ameaça Valoração Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória Inviável Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

CIRO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento, Art. 34, Xviii, "a", Ristj)

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de roubo impróprio para furto
  2. 2 suficiência probatória da palavra da vítima e de testemunhas
  3. 3 configuração de grave ameaça após a subtração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exige revolvimento do conjunto fático-probatório, medida inviável na via estreita do writ; além disso, o acervo probatório (depoimento da vítima e testemunhas) foi considerado suficiente para caracterizar o emprego de grave ameaça após a subtração, configurando roubo impróprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.