HC 634889 - DECISAO

HC 634889 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio e não há manifesta ofensa à liberdade de locomoção; ademais, o pedido de desclassificação para furto exige revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, tendo o acórdão recorrido fundamentado a caracterização do roubo impróprio pelo emprego de grave ameaça.

Parties
Paciente: DIONATAN DA SILVA BUENO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Impróprio (art. 157, § 1º, Cp), Desclassificação Para Furto, Reexame Fático Probatório, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio (art. 157, § 1º, Cp) Desclassificação Para Furto Reexame Fático Probatório Admissibilidade Do Habeas Corpus Liminar

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Parties

DIONATAN DA SILVA BUENO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do roubo impróprio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto
  3. 3 Vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio e não há manifesta ofensa à liberdade de locomoção; ademais, o pedido de desclassificação para furto exige revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, tendo o acórdão recorrido fundamentado a caracterização do roubo impróprio pelo emprego de grave ameaça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.