HC 675537 - DECISAO

HC 675537 - DECISAO

Negada a desclassificação porque o conjunto probatório demonstrou emprego de violência/grave ameaça apta a caracterizar roubo impróprio, e o habeas corpus, por ser de cognição sumária, não permite reexame aprofundado de fatos e provas que sustentaram a decisão condenatória das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RUAN ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500316-16.2019.8.26.0537); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Impróprio (art.157, §1º Cp), Furto, Desclassificação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio (art.157, §1º Cp) Furto Desclassificação Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

RUAN ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500316-16.2019.8.26.0537)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 configuração do crime de roubo impróprio por emprego de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Negada a desclassificação porque o conjunto probatório demonstrou emprego de violência/grave ameaça apta a caracterizar roubo impróprio, e o habeas corpus, por ser de cognição sumária, não permite reexame aprofundado de fatos e provas que sustentaram a decisão condenatória das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.