HC 1089404 - ACORDAO

HC 1089404 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, de acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível, na via estreita do writ, reexaminar aprofundadamente provas e negativa de autoria; o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de roubo; e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (uso de grave ameaça com instrumento perfurocortante, modus operandi, notícia de prática anterior no mesmo estabelecimento e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as alegações para revogação da medida cautelar.

Parties
Impetrante / Paciente: MATHEUS DA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Impróprio Majorado, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Negativa De Autoria, Prova E Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Majorado Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Negativa De Autoria Prova E Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS MIRANDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame aprofundado da negativa de autoria e da fragilidade probatória em sede de habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de roubo
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, de acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível, na via estreita do writ, reexaminar aprofundadamente provas e negativa de autoria; o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de roubo; e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (uso de grave ameaça com instrumento perfurocortante, modus operandi, notícia de prática anterior no mesmo estabelecimento e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as alegações para revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.