REsp 1942433 - DECISAO

REsp 1942433 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, porquanto o pedido de absolvição por insuficiência de provas implicaria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada nesta Corte nos termos da Súmula 7 do STJ; a instância estadual analisou e valorou elementos probatórios (depoimentos, reconhecimento em Delegacia, circunstâncias da prisão) suficientes para a condenação, razão pela qual o recurso não deveria ser conhecido.

Parties
Recorrente: FELIPE ROSA POIATE; Recorrida: ACUSAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Extrajudicial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reconhecimento Extrajudicial Súmula 7/stj

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Parties

FELIPE ROSA POIATE

Recorrente

ACUSAÇÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao revolvimento de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, porquanto o pedido de absolvição por insuficiência de provas implicaria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada nesta Corte nos termos da Súmula 7 do STJ; a instância estadual analisou e valorou elementos probatórios (depoimentos, reconhecimento em Delegacia, circunstâncias da prisão) suficientes para a condenação, razão pela qual o recurso não deveria ser conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se.