REsp 1922180 - DECISAO

REsp 1922180 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração probatória das instâncias ordinárias, entendendo incabível reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) para desclassificar o crime de roubo majorado para furto tentado ou excluir a majorante do concurso de agentes, porquanto há depoimentos que comprovam o emprego de violência para assegurar a impunidade e a atuação conjunta com outros indivíduos. Reconheceu-se a confissão parcial como atenuante nos termos da Súmula 545/STJ e sua compensação com a agravante da reincidência, manteve-se a fundamentação concreta para a exasperação da pena-base (maus antecedentes e modus operandi) e confirmou-se o regime inicial fechado. Em consequência, deu-se parcial...

Parties
Recorrente/condenado: CAIO DOS SANTOS FLORENTINO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Maria Paula; Testemunha: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Dei parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e fixar a pena do recorrente em 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa, em regime inicial fechado.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea/parcial, Concurso De Agentes, Regime Prisional Inicial, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea/parcial Concurso De Agentes Regime Prisional Inicial +2 more

Case Brief

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Parties

CAIO DOS SANTOS FLORENTINO

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Manifestante

Maria Paula

Vítima

Gabriel

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se cabível a desclassificação do crime de roubo majorado para tentativa de furto simples
  2. 2 Reconhecimento e efeitos da confissão parcial/espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 Valoração do concurso de agentes como causa de aumento de pena

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração probatória das instâncias ordinárias, entendendo incabível reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) para desclassificar o crime de roubo majorado para furto tentado ou excluir a majorante do concurso de agentes, porquanto há depoimentos que comprovam o emprego de violência para assegurar a impunidade e a atuação conjunta com outros indivíduos. Reconheceu-se a confissão parcial como atenuante nos termos da Súmula 545/STJ e sua compensação com a agravante da reincidência, manteve-se a fundamentação concreta para a exasperação da pena-base (maus antecedentes e modus operandi) e confirmou-se o regime inicial fechado. Em consequência, deu-se parcial...

Court Disposition

Dei parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e fixar a pena do recorrente em 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa, em regime inicial fechado.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido
  • Fixar a pena em 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, em regime inicial fechado