HC 682603 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque o habeas corpus não se presta como substituto do recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade manifesta, teratologia ou abuso de poder que autorizasse a concessão de ofício; a decisão colegiada estadual apresentou motivação suficiente quanto à materialidade, autoria e dosimetria, sendo inviável o reexame de fatos e provas na via eleita.

Parties: Paciente: ROGER PASSOS GONÇALVES; Paciente: CLOVES ROBERTO PEREIRA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento De Testemunhas, Reexame De Prova

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento De Testemunhas Reexame De Prova

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Parties

ROGER PASSOS GONÇALVES

Paciente

CLOVES ROBERTO PEREIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Cabimento do habeas corpus como substituto do recurso próprio
2 Insuficiência de provas quanto à autoria do roubo
3 Legalidade da dosimetria da pena (majoração da pena-base)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.