HC 679961 - DECISAO

HC 679961 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem formou convicção a partir de conjunto probatório harmônico — depoimento firme da vítima, reconhecimento fotográfico ratificado em juízo e depoimentos policiais — não se tratando de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito; além disso, eventual alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo exame prévio pelo STJ, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Apelante: Viviane; Apelante: Paulo; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova, Palavra Da Vítima, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Palavra Da Vítima +1 more

Case Brief

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Parties

Viviane

Apelante

Paulo

Apelante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Pode o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial fundamentar condenação se corroborado por provas produzidas em juízo?
  2. 2 É possível conhecer alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico que não foi apreciada pelo Tribunal de origem?
  3. 3 Habeas corpus é meio adequado para reexaminar a insuficiência probatória?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem formou convicção a partir de conjunto probatório harmônico — depoimento firme da vítima, reconhecimento fotográfico ratificado em juízo e depoimentos policiais — não se tratando de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito; além disso, eventual alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo exame prévio pelo STJ, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus