HC 664430 - DECISAO

HC 664430 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acervo probatório (confissão extrajudicial, apreensão de bens provenientes do delito na residência com autorização do genitor/esposa, e reconhecimento das vítimas), ainda que haja irregularidade formal no reconhecimento fotográfico, corrobora a condenação; acolher a pretensão exigiria revolver provas, o que é vedado na via do writ.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Pereira de Souza; Genitor/testemunha: Romualdo Santos de Souza; Vítima: Lourival; Vítima: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Invasão De Domicílio, Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial, Confissão Extrajudicial, Provas, Majorantes Do Art. 157 Do CP, Redução Da Pena Base
Penal Processual Penal Direito Constitucional Roubo Majorado Invasão De Domicílio Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial Confissão Extrajudicial Provas +2 more

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Parties

Carlos Eduardo Pereira de Souza

Paciente

Romualdo Santos de Souza

Genitor/testemunha

Lourival

Vítima

Rodrigo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova oriunda de invasão de domicílio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico extrajudicial
  3. 3 fragilidade probatória e possibilidade de absolvição

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acervo probatório (confissão extrajudicial, apreensão de bens provenientes do delito na residência com autorização do genitor/esposa, e reconhecimento das vítimas), ainda que haja irregularidade formal no reconhecimento fotográfico, corrobora a condenação; acolher a pretensão exigiria revolver provas, o que é vedado na via do writ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.