AREsp 1852086 - DECISAO

AREsp 1852086 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação no conjunto probatório (confissão, declaração da vítima e auto de reconhecimento corroborados em juízo), não havendo hipótese de reexame de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOEL DA CONCEIÇÃO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Provas, Confissão, Autos De Reconhecimento, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Corrupção De Menor Provas Confissão Autos De Reconhecimento In Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

JOEL DA CONCEIÇÃO DOS REIS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência probatória para condenação
  3. 3 valoração de elementos informativos colhidos na fase policial e sua corroboração em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação no conjunto probatório (confissão, declaração da vítima e auto de reconhecimento corroborados em juízo), não havendo hipótese de reexame de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial (fundamento: art. 932, inciso III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", RISTJ).
  • Intimem-se.