AREsp 1817446 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento porque, embora a agressividade das ameaças justificasse valoração negativa da culpabilidade e manutenção de majoração da pena-base, a não restituição dos bens (prejuízo patrimonial) não se mostrou exacerbada e, portanto, não poderia, isoladamente, aumentar a pena-base; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria aplicando as atenuantes (menoridade relativa e confissão no patamar de 1/6), mantendo as majorantes pelo uso de arma de fogo (1/3) e concurso formal com corrupção de menores (1/6), obtendo-se nova pena definitiva conforme fundamentação.

Parties
Agravante: CLEIDSON BEZERRA E BEZERRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER do recurso especial e, nessa extensão, DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Delito, Atenuantes, Majorantes, Agravo Em Recurso Especial
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Parties

CLEIDSON BEZERRA E BEZERRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 consideração das consequências do crime (não restituição dos bens) para majorar a pena-base
  3. 3 incidência de circunstâncias atenuantes (menoridade relativa e confissão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento porque, embora a agressividade das ameaças justificasse valoração negativa da culpabilidade e manutenção de majoração da pena-base, a não restituição dos bens (prejuízo patrimonial) não se mostrou exacerbada e, portanto, não poderia, isoladamente, aumentar a pena-base; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria aplicando as atenuantes (menoridade relativa e confissão no patamar de 1/6), mantendo as majorantes pelo uso de arma de fogo (1/3) e concurso formal com corrupção de menores (1/6), obtendo-se nova pena definitiva conforme fundamentação.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER do recurso especial e, nessa extensão, DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.