HC 566300 - DECISAO

HC 566300 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia preventiva restou devidamente fundamentada pelas circunstâncias do caso (gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e reincidência), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva, e a sentença condenatória superveniente não trouxe novas razões que tornassem prejudicada a impetração.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo Majorado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Roubo Majorado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

PEDRO HENRIQUE BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia preventiva restou devidamente fundamentada pelas circunstâncias do caso (gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e reincidência), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva, e a sentença condenatória superveniente não trouxe novas razões que tornassem prejudicada a impetração.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.