AREsp 1765327 - ACORDAO

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As circunstâncias concretas do crime — detenção das vítimas na mata, momento de grande tensão, chamamento de terceiros para participar do roubo e existência de rede criminosa — demonstraram maior reprovabilidade da conduta e justificaram a majoração da pena em 2/5. Ademais, a defesa não impugnou de forma particularizada e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a reconhecer o concurso material e a rede criminosa, de modo que incide o óbice da Súmula 283/STF. Assim, manteve-se a decisão agravada e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MAICON MARQUES SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Concurso De Pessoas, Restrição De Liberdade Da Vítima, Súmulas (stj/stf)
Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Concurso De Pessoas Restrição De Liberdade Da Vítima Súmulas (stj/stf)

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Parties

MAICON MARQUES SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena na fração de 2/5 sem fundamentação concreta
  2. 2 reconhecimento da continuidade delitiva (crime continuado)
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF quanto à insuficiência de impugnação

Ratio Decidendi

As circunstâncias concretas do crime — detenção das vítimas na mata, momento de grande tensão, chamamento de terceiros para participar do roubo e existência de rede criminosa — demonstraram maior reprovabilidade da conduta e justificaram a majoração da pena em 2/5. Ademais, a defesa não impugnou de forma particularizada e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a reconhecer o concurso material e a rede criminosa, de modo que incide o óbice da Súmula 283/STF. Assim, manteve-se a decisão agravada e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.