HC 681334 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque configura evidente reiteração de pedido já apresentado e decidido no HC n. 664.400/SP, sem trazer fundamentos diversos capazes de justificar o reexame, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: ANDERSON LEITE LUCARELLI; Defesa: Defesa; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Confissão Extrajudicial, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ANDERSON LEITE LUCARELLI
Paciente
Defesa
Defesa
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão a Quo
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido idêntico em habeas corpus impedindo conhecimento
- 2 alegada insuficiência de provas para condenação
- 3 alegada utilização de elementos do inquérito policial em afronta ao artigo 155 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque configura evidente reiteração de pedido já apresentado e decidido no HC n. 664.400/SP, sem trazer fundamentos diversos capazes de justificar o reexame, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- P. I.
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