RHC 146917 - DECISAO

RHC 146917 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (dissimulação para abordar a vítima, emprego de simulacro, manutenção da vítima sob grave ameaça e circulação com o veículo subtraído), configurando risco à ordem pública e possibilidade de influência na instrução, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a Recomendação CNJ n.62/2020 não impõe, de forma automática, a substituição da custódia sem demonstração de risco concreto à saúde do custodiado.

Parties
Paciente: MURILO CESAR PEREIRA CARDOSO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Constitucional / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Pandemia COVID 19 E Sistema Prisional, Recomendação CNJ N.62/2020
Processual Penal Constitucional Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

MURILO CESAR PEREIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Constitucional / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020 em casos concretos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (dissimulação para abordar a vítima, emprego de simulacro, manutenção da vítima sob grave ameaça e circulação com o veículo subtraído), configurando risco à ordem pública e possibilidade de influência na instrução, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a Recomendação CNJ n.62/2020 não impõe, de forma automática, a substituição da custódia sem demonstração de risco concreto à saúde do custodiado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.