HC 607989 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 17/8/2021, o juízo de primeiro grau relaxou a prisão domiciliar da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, mantendo apenas outras medidas cautelares, acarretando a perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Maria das Dores Rodrigues da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Maria das Dores Rodrigues da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda do objeto decorrente do relaxamento da prisão domiciliar
- 2 Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 17/8/2021, o juízo de primeiro grau relaxou a prisão domiciliar da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, mantendo apenas outras medidas cautelares, acarretando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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