HC 693255 - DECISAO

HC 693255 - DECISAO

A desclassificação para furto foi rejeitada porque os autos e as decisões anteriores demonstraram emprego de ameaça subsequente e violência ao arrancar o objeto, configurando o crime de roubo previsto no art. 157 do CP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente (condenado): Sílvio Luiz Rocha da Silva; Paciente (condenado): Gabriel Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto, Habeas Corpus, Tipificação Penal, Ameaça Subsequente
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Furto Habeas Corpus Tipificação Penal Ameaça Subsequente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Sílvio Luiz Rocha da Silva

Paciente (condenado)

Gabriel Gomes dos Santos

Paciente (condenado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 verificação de emprego de ameaça subsequente
  3. 3 aplicabilidade do art. 157 do Código Penal

Ratio Decidendi

A desclassificação para furto foi rejeitada porque os autos e as decisões anteriores demonstraram emprego de ameaça subsequente e violência ao arrancar o objeto, configurando o crime de roubo previsto no art. 157 do CP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.