HC 694596 - DECISAO

HC 694596 - DECISAO

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem porque o acórdão recorrente contém fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa das circunstâncias do crime em razão do modus operandi e da brutalidade dos fatos; as condenações definitivas do paciente Robson foram corretamente sopesadas como maus antecedentes conforme entendimento do STF (RE 593.818/SC); e a conclusão de que o iter criminis esteve próximo da consumação impede a revisão da fração aplicada ao redutor da tentativa em sede de cognição sumária.

Parties
Paciente: Marcelo dos Santos; Paciente: João Geraldo de Lima da Veiga; Paciente: Robson Farias Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa De Roubo, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Redutor Da Tentativa, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentativa De Roubo Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Redutor Da Tentativa Modus Operandi

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Parties

Marcelo dos Santos

Paciente

João Geraldo de Lima da Veiga

Paciente

Robson Farias Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na valoração das circunstâncias do crime
  2. 2 ilegalidade na valoração dos antecedentes
  3. 3 ilegalidade na fração aplicada em decorrência do redutor da tentativa

Ratio Decidendi

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem porque o acórdão recorrente contém fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa das circunstâncias do crime em razão do modus operandi e da brutalidade dos fatos; as condenações definitivas do paciente Robson foram corretamente sopesadas como maus antecedentes conforme entendimento do STF (RE 593.818/SC); e a conclusão de que o iter criminis esteve próximo da consumação impede a revisão da fração aplicada ao redutor da tentativa em sede de cognição sumária.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem (art. 34, XVIII,a,e XX, do RISTJ)
  • Publique-se.