HC 503042 - ACORDAO

HC 503042 - ACORDAO

Mantém-se a redução da pena em 1/3 porque a diminuição foi fundamentada no iter criminis, que demonstrou proximidade da consumação; modificar tal fração exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em habeas corpus.

Parties
Agravante: GABRIEL BECKER LUCKMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa, Iter Criminis, Redução Da Pena, Reexame Fático Probatório, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentativa Iter Criminis Redução Da Pena Reexame Fático Probatório Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL BECKER LUCKMANN

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Quantum de diminuição da pena pela tentativa
  2. 2 Aplicação do iter criminis como critério para redução da pena
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a redução da pena em 1/3 porque a diminuição foi fundamentada no iter criminis, que demonstrou proximidade da consumação; modificar tal fração exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter redução da pena em 1/3 em razão do reconhecimento da tentativa com fundamento no iter criminis percorrido pelo agente.