HC 680255 - DECISAO

HC 680255 - DECISAO

Mantida a majorante relativa ao emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal convincente e na jurisprudência do STJ que admite a incidência da majorante sem apreensão do artefato quando há outros elementos probatórios; afastada a agravante de calamidade pública por ausência de demonstração de que o agente se valeu do estado de pandemia para delinquir; por fim, readequada a pena em atenção aos elementos de dosimetria, resultando em redução parcial da sanção imposta pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: VICTOR GUSTAVO SOUZA GOMES; Corréu: HIGOR BERNARDO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Agravante De Calamidade Pública, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Agravante De Calamidade Pública Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VICTOR GUSTAVO SOUZA GOMES

Paciente

HIGOR BERNARDO DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incidência da causa especial de aumento do art.157, §2º-A, I (emprego de arma de fogo) sem apreensão do artefato
  2. 2 ônus da prova quanto à alegação de simulacro (art.156, CPP)
  3. 3 incidência da agravante do art.61, II, "j" (calamidade pública) e necessidade de nexo causal

Ratio Decidendi

Mantida a majorante relativa ao emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal convincente e na jurisprudência do STJ que admite a incidência da majorante sem apreensão do artefato quando há outros elementos probatórios; afastada a agravante de calamidade pública por ausência de demonstração de que o agente se valeu do estado de pandemia para delinquir; por fim, readequada a pena em atenção aos elementos de dosimetria, resultando em redução parcial da sanção imposta pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para fixar a pena do paciente VICTOR GUSTAVO SOUZA GOMES e do corréu HIGOR BERNARDO DO NASCIMENTO em 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, mantido o regime inicial fechado
  • Comunicar-se