AREsp 1898709 - DECISAO

AREsp 1898709 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento porque o reconhecimento da majorante pelo emprego de arma de fogo estava suficientemente demonstrado pelos depoimentos das vítimas, e alterar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria aplicada não se mostrou desproporcional diante dos parâmetros utilizados.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA CIPRICIO; Recorrido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

THIAGO DA SILVA CIPRICIO

Agravante

Ministério Público do Estado do Tocantins

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à Súmula 7/STJ
  2. 2 Comprovação da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena e sua proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento porque o reconhecimento da majorante pelo emprego de arma de fogo estava suficientemente demonstrado pelos depoimentos das vítimas, e alterar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria aplicada não se mostrou desproporcional diante dos parâmetros utilizados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.